A Emenda Constitucional 68/2019 garante às servidoras públicas lactantes, uma redução na carga horária para que elas possam amamentar seus filhos.
A medida está em vigor desde setembro de 2019 e permite que mães que retornaram da licença maternidade, possam amamentar os filhos até que eles completem um ano.
O texto concede dois intervalos de 30 minutos, ou redução de uma hora na carga de trabalho, para servidoras públicas com carga horária convencional.
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No caso das plantonistas, com jornada acima de oito horas, é assegurado até quatro intervalos de 30 minutos ou redução de duas horas na jornada de trabalho. Para ambas as situações, a redução deve ocorrer sem desconto salarial.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que até os seis meses a criança se alimente apenas de leite materno, mas indica a continuação do aleitamento por mais um ano e meio.
Fundamental para o desenvolvimento do bebê, o aleitamento materno fortalece o aparelho digestivo para receber outros tipos de alimento, estreita laços entre mãe e filho, protege a criança de infecções gastrointestinais, combate a desnutrição, sacia a sede e reduz a mortalidade.
