Após publicação no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (07), confirmando o afastamento de Cecília Lorenzon da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Companhia Energética de Roraima (CERR), muitos se perguntaram se a secretária continuaria recebendo salário e ocupando outros cargos. Lorenzon foi alvo da Polícia Federal em operação que investiga fraude de licitação de cirurgias ortopédicas.
De acordo com advogado consultado pela FolhaBV, o ato do Governo de Roraima cumpre a decisão da Justiça Federal. No dia 02 de fevereiro, o Poder Executivo já havia anunciado que Cecília seria afastada da secretaria.
Procurada pela reportagem, a Sesau esclareceu que “foi cumprida a determinação judicial e a secretária titular foi afastada sem ônus para os cofres públicos. O afastamento contempla todos os cargos públicos ora ocupados”. Ou seja, ela não receberá os salários da CERR, onde estava como Liquidante, e da Sesau.
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A decisão
No processo, a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por meio de medidas cautelares, que Cecília esteja proibida de ter acesso à Sesau, além de ser nomeada ou continuar no exercício de cargos comissionados, efetivos ou políticos, de licitar com o Poder Público em todas as suas esferas. A decisão também prevê que qualquer órgão público está proibido de contratar ou licitar com pessoas jurídicas que tenham Cecília como uma das partes do quadro societário.
