VÉSPERA DE ANO ELEITORAL

TRE encerra julgamentos presenciais em ano marcado por ações de ampla repercussão

Juízes eleitorais ainda irão julgar prestações de contas de candidatos de 2022 em plenário virtual nesta semana

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no bairro Canarinho, em Boa Vista
Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no bairro Canarinho, em Boa Vista (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) encerrou nesta terça-feira (12) o ciclo de julgamentos presenciais em 2023 e prometeu retomar as sessões no dia 21 de janeiro de 2024. Por outro lado, os sete juízes eleitorais ainda irão julgar prestações de contas de candidatos de 2022 em plenário virtual nessa quarta (13) e quinta-feira (14).

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A sessão de hoje foi marcada por mensagens alusivas ao Natal e ao Ano Novo. A presidente da Corte, desembargadora Elaine Bianchi, disse ter aprendido com os colegas de trabalho e dividiu sua responsabilidade e reconhecimento com os servidores. Ela ainda estabeleceu como meta para 2024 que o TRE conquiste o Prêmio CNJ de Qualidade pelo terceiro ano seguido.

“Ter uma sociedade que olhe pra vocês e quando fale do Tribunal Regional Eleitoral, fale como tribunal sério, célere e no qual eles possam confiar, porque mais do que o judiciário estadual, nós somos o que temos mais evidência por causa da escolha dos nossos representantes. Então, temos que ter a confiança e confiabilidade da sociedade pra que esse resultado seja respeitado”, disse.

A vice-presidente e corregedora-geral do TRE, desembargadora Tânia Vasconcelos, disse ter cumprido sua tarefa de cumprir a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conquistar o prêmio nacional, a qual exige julgar 80% dos processos das eleições de 2020 e 40% dos relacionados ao pleito de 2022 que possam resultar em perda de mandato ou em inelegibilidade.

Processos de ampla repercussão em 2023

No primeiro ano sob a condução de Elaine Bianchi, a Corte julgou ações de ampla repercussão, especialmente duas que resultaram na cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) por executar programas sociais em ano eleitoral (2022). Outra foi a cassação do prefeito de São Luiz, James Batista (Solidariedade), por compra de votos em 2020.

Na sessão desta terça, o juiz eleitoral Francisco Guimarães apresentaria o parecer sobre o recurso apresentado por Batista, mas o magistrado pediu mais tempo para analisá-lo devido à complexidade do processo e, diante da cobrança de Elaine Bianchi, prometeu submeter o recurso a julgamento até janeiro. Segundo a presidente, o atraso no julgamento poderia prejudicar o TRE a cumprir a meta 4 do CNJ.

Neste ano, inúmeros nomes do cenário local foram multados pelo TRE por possíveis infrações eleitorais no ano passado, como a primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Simone Souza, e o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos).

Outros tiveram a pena reduzida, como o ex-deputado federal Márcio Junqueira, condenado por falsidade ideológica na eleição de 2014, e até absolvidos, como Antonio Denarium e sua adversária na disputa ao Governo em 2022, a ex-prefeita Teresa Surita, e o senador Hiran Gonçalves (Progressistas).