A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Jalser Renier inelegível até 2030. No ano passado, o ex-deputado estadual foi cassado após ser acusado de praticar omissão, ameaça a autoridades e obstrução das investigações do processo que apura o sequestro e a tortura do jornalista Romano dos Anjos.
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No julgamento realizado entre 21 e 27 de novembro, em plenário virtual, a Corte decidiu negar o recurso de Jalser Renier que questionava a decisão do ministro Gurgel de Faria de indeferir uma outra petição recursal do ex-deputado – a que ele tentava anular a decisão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Ao STJ, Jalser Renier alega que o processo de cassação foi revestido de ilegalidades, incluindo a edição do relatório que resultou na decisão dos deputados estaduais ter sido feito por um parlamentar sem partido à época – se referindo a Jorge Everton (hoje no União Brasil), seu arquirrival político. Além disso, Jalser alegou que a Comissão de Ética desrespeitou as normas internas da ALE-RR.
Porém, Gurgel de Faria, como relator, afirmou em seu voto – acompanhado por outros magistrados – que não cabe ao Poder Judiciário discutir a validade de processo legislativo em face de eventual equívoco de interpretação de norma regimental da Casa legislativa, pois isso seria uma afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes, ou seja, caberia aos próprios deputados.
Procurado, Jalser Renier prometeu recorrer da decisão dentro do próprio STJ. “Eu vou reverter e ser candidato ainda!”, disse à Folha. Questionado sobre o cargo que pretende concorrer, ele afirmou que sua decisão vai depender de conseguir reverter o caso legalmente.
Em outras ocasiões, Jalser Renier negou envolvimento com o Caso Romano e pediu solução definitiva para o processo, no qual é réu na Justiça. Em uma das ocasiões, o ex-parlamentar trocou agressões com Jorge Everton em uma pizzaria. A confusão resultou em sua prisão domiciliar.
Jalser Renier presidiu a ALE-RR por três mandatos e foi deputado estadual por 28 anos.
