O processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) completa, neste mês, dez meses de paralisação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E a Corte ainda não explicou por que não retoma o julgamento iniciado em agosto de 2024.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Desde lá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou Denarium pela quarta vez por compra de votos nas eleições de 2022, caracterizada por abusos de poder político e econômico.
Na última semana, a Folha cobrou do TSE informações atualizadas sobre quando o processo voltará à pauta, assim como os motivos que causaram o cancelamento do julgamento.
Além disso, a reportagem sugeriu a possibilidade de entrevistar a presidente do TSE, Cármen Lúcia. A assessoria da Corte prometeu verificar a disponibilidade de agenda da ministra, mas não retornou mais.
Sem resposta objetiva, a razão para o cancelamento segue como um mistério.
Nessa segunda-feira (9), a relatora do recurso, ministra Isabel Galotti, disse em despacho que a competência para a inclusão do processo na pauta do TSE é da presidente da Corte.
O documento foi uma resposta ao pedido da Coligação Roraima Muito Melhor, autora das ações, para retomar o julgamento.
“A ausência de definição quanto à retomada do julgamento causa insegurança jurídica, instabilidade institucional e contribui para o descrédito da população no sistema de Justiça Eleitoral”, disse, em petição.
Em novembro passado, cinco deputados federais de Roraima pressionaram a Corte eleitoral a retomar o julgamento, mas não conseguiram influenciar o andamento da ação.
Eles, então, consideraram o contexto de possíveis interferências do Governo Denarium nas eleições municipais de 2024 e recentes escândalos de corrupção no alto escalão.
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo da ex-prefeita Teresa Surita (MDB) acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos;
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
- Uso de recursos públicos para proselitismo político no Festival da Melancia de Normandia;
- Finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre;
- Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas das eleições; e
- Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações. Em quatro pareceres, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sugeriu a rejeição dos recursos para manter as cassações.
Caso o tribunal atenda o pedido, Denarium e Damião poderiam, portanto, automaticamente perder os mandatos e ficar inelegíveis até 2030.
Assim, Roraima teria eleição suplementar para governador e vice-governador.
Sessão passada
O julgamento da cassação iniciou no dia 13 de agosto de 2024. Na ocasião, a ministra Isabel Gallotti fez a leitura do relatório sem proferir o voto.
Ela leu, por exemplo, o argumento da defesa dos políticos de que a decisão do TRE-RR omitiu os votos de dois juízes eleitorais contrários à pena máxima e em que defendem a legalidade dos atos de governo em ano eleitoral.
Na sessão, os advogados de defesa do governador e do vice-governador reforçaram os argumentos.
Por outro lado, a defesa reiterou as acusações, ao destacar, por exemplo, que houve uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, para a reeleição de Denarium.
Por acordo com ministros que a presidente do TSE não esclareceu na sessão, Cármen suspendeu o julgamento e prometeu continuá-lo em outra data.
