MPE dá parecer contrário à ação impetrada por vereador Adjalma Gonçalves

A disputa entre Adjalma Gonçalves e Republicanos pela vaga na Câmara de Boa Vista deixada por Gabriel Mota, ao assumir como deputado federal, voltou a se movimentar após o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir parecer que rejeita a alegação do parlamentar de que o partido perdeu o prazo para contestá-lo por infidelidade partidária. 

A manifestação do MPE é desta quarta-feira (12) e foi assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Rodrigo Mark Freitas. Procurado, o vereador disse que não irá se manifestar.

A defesa de Adjalma apresentou no processo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece o prazo de 30 dias para o ajuizamento de processo por infidelidade a contar da data de ciência da saída do filiado do partido, além de uma decisão recente da mesma Corte.

Conforme o procurador, na verdade, a contagem do prazo de 30 dias para ajuizamento da ação por infidelidade partidária de suplente é a data da posse no cargo eletivo. Sobre a decisão do TSE, salientou que trata-se do caso de detentor de cargo eletivo no exercício do mandato.

Adjalma se desfiliou do Republicanos, do qual era suplente, para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (PROS), incorporado ao Solidariedade. A desfiliação aconteceu ano passado, quando Gonçalves se candidatou à vaga de deputado estadual.

Na ocasião, Adjalma estava na condição de 1º suplente do vereador Gabriel Mota (Republicanos), que foi empossado como deputado federal em março, após Jhonatan de Jesus (Republicanos) assumir como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a alegação da defesa rejeitada, o procurador deu parecer favorável para a continuidade do processo e o agendamento da audiência de instrução, já que os envolvidos apresentaram testemunhas nas contestações.