O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da segunda Vara da Fazenda Pública, deu nesta sexta-feira (10) 24 horas para a Câmara Municipal de Boa Vista convocar o gestor ambiental Adjalma Gonçalves para posse como vereador no lugar de Gabriel Mota, que renunciou para assumir o cargo de deputado federal.
Procurado, o presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Solidariedade), disse ainda não ter sido notificado, mas indicou que cumprirá a sentença, que ainda é liminar. “Decisão judicial não se discute”, disse.
Em caso de descumprimento da decisão, Costa poderia ser multado e responder outras medidas judiciais necessárias. O magistrado determinou a notificação pessoal do presidente.
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Para Luiz Alberto, o regimento interno da Câmara prevê que, em qualquer caso de vaga, licença ou investidura no cargo de secretário municipal ou equivalente, o chefe do Legislativo convocará imediatamente o suplente da sigla, que deverá tomar posse no prazo previsto, salvo motivo justo.
Conforme o juiz, eventuais situações de infidelidade partidária, sob as quais Gonçalves é acusado para não assumir a vaga, serão resolvidos pela Justiça Eleitoral.
Na última quarta-feira (8), Genilson Costa falou publicamente pela primeira vez sobre o impasse entre suplentes ao avisar que consultaria o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre quem deveria assumir a vaga deixada por Gabriel Mota. Na mesma sessão, ele declarou vago o caso do ex-vereador.
Entenda
A aprovação do nome de Jhonatan de Jesus como o indicado da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou um impasse entre os dois primeiros suplentes de Mota.
Nas eleições de 2020, Adjalma Gonçalves terminou como o primeiro suplente do partido Republicanos, ao receber 2.047 votos, enquanto o advogado Samuel Lopes ficou com a segunda suplência, com 1.617.
Em março de 2022, Gonçalves se desfiliou da sigla ao migrar para o Pros, com o intuito de concorrer ao cargo de deputado estadual. Com isso, ele foi acusado de infidelidade partidária por alguns colegas do antigo partido, que defendem que ele teria perdido o direito a assumir o lugar de algum vereador republicano em caso de afastamento do cargo.
*Por Lucas Luckezie
