Conforme havíamos adiantando na terça-feira, 18, a intervenção federal no sistema prisional local foi prorrogada para até fim de fevereiro de 2019. Ontem, 19, o termo aditivo assinado entre União, Estado de Roraima, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPRR) foi aprovado pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da Justiça Federal.
No documento, os entes envolvidos entenderam que o prazo dado anteriormente, 31 de dezembro, não seria suficiente para cumprir as cláusulas firmadas no acordo assinado no dia 13 de novembro.
Além de priorizar o pagamento de servidores da segurança (PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro), o acordo de intervenção deixa claro que o Estado deverá empregar empenho máximo na finalização de obras em unidades prisionais, a exemplo da construção do novo presídio de segurança máxima na região de Monte Cristo, zona Rural de Boa Vista.
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Com a prorrogação, o prazo para que as melhorias do sistema sejam realizadas passa para até o dia 28 de fevereiro de 2019. Todo o processo (Administrativo e Financeiro) será gerenciado por um nome indicado pela própria União, neste caso, do interventor federal Paulo Roberto da Costa, que atualmente é o corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O acordo também atinge o sistema socioeducativo, cujo interventor é o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.
