O Tribunal de Justiça (TJRR) proibiu Telmário Mota, 67, de usar as redes sociais, conceder entrevistas e promover festas. A mesma decisão manteve, definitivamente, a prisão domiciliar do ex-senador por 60 dias, mediante tornozeleira eletrônica.
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Ademais, a Câmara Criminal da Corte manteve a autorização para Mota sair de casa apenas quando precisar de atendimento médico ou com autorização judicial em outros casos.
O advogado do político, Diego Rodrigues, afirmou, então, que Telmário Mota vai respeitar “integralmente” a decisão.
Em abril, Rodrigues ingressou com um pedido de habeas corpus ao TJRR, com o intuito de conseguir a prisão domiciliar, ao sustentar que Telmário Mota sofria uma série de graves problemas de saúde que poderiam matá-lo, incluindo miocardiopatia hipertrófica assimétrica.
Relator do pedido, o desembargador Ricardo Oliveira liberou Mota para prisão domiciliar, em caráter provisório.
Mas nessa terça-feira (27), o magistrado adicionou as três medidas cautelares ao entender que o ex-senador demonstrou publicamente condição que não condiz com a própria saúde.
“Constitui fato público que o paciente, desde sua soltura em caráter precário, já se manifestou na imprensa e nas redes sociais, o que não convém para sua própria saúde e nem para o isento desfecho do processo, sendo razoável restringir o acesso do paciente a veículos de comunicação, como garantia da ordem pública, salvo autorização expressa do Juízo da Execução Penal”, destacou Oliveira.
Por que Telmário Mota está preso
A prisão domiciliar está relacionada à condenação de Telmário Mota, por oito anos e dois meses de reclusão por importunação sexual contra a própria filha às vésperas da eleição de 2022, quando ele tentava a reeleição para o Senado.
A Justiça também o condenou por fornecer bebida alcoólica à jovem, que era menor de idade na época. Inicialmente, ele respondia por estupro, mas o crime foi desclassificado.
Telmário Mota também é suspeito de ser o mandante do assassinato de Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos – mãe dessa mesma vítima. Ele está sob custódia do Estado desde outubro de 2023, quando foi preso em Goiás.
