A primeira câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar individualmente, em R$ 200 mil, os ex-prefeitos de Alto Alegre, Teca Viana e Pedro Henrique Machado, por não comprovarem a aplicação de R$ 241,8 mil de um convênio federal de 2010 para a construção da praça do bairro Universitário e as obras de ampliação e reforma da Praça Central da cidade do Norte de Roraima. Eles têm até 15 dias para pagar a multa, a contar da notificação.
No dia 14 de maio, os ministros do TCU também decidiram julgar irregulares as contas dos ex-gestores e condená-los a pagar, em até 15 dias após serem notificados, as quantias de R$ 240.756,76 e R$ 1.133,74 referentes a valores do contrato, respectivamente, de 29 de outubro de 2013 e de 25 de agosto de 2015.
À Folha, Teca alegou que o convênio é da gestão do ex-prefeito Viru Oscar e esclareceu que passou a fazer parte do processo porque essa prestação de contas teria sido abandonada na gestão de Pedro Henrique, mas que a Caixa Econômica Federal não foi informada.
Ele, que governou Alto Alegre de 2013 a 2016, disse ter pedido cópia do processo para apresentar sua defesa ao TCU. “Eu tou devolvendo uma coisa que a empresa apresentou o serviço, apresentou a nota, o fiscal da obra, o engenheiro da prefeitura… a Caixa fez a vistoria do pagamento, efetuei o pagamento de uma coisa que a própria Caixa aprovou. Eu não fiz nada de errado”, declarou.
Por sua vez, Pedro Henrique Machado, que liderou Alto Alegre entre 2017 a 2024 (quando foi cassado por corrupção eleitoral), afirmou que nenhum pagamento do convênio foi feito em sua gestão. “Eu não fui intimado oficialmente da decisão. Irei recorrer da decisão, pois entendo que o único que deve ser penalizado é o ex-prefeito que realizou os pagamentos, José de Arimateia [Teca Viana]”, disse.
