Um projeto de lei que visa facilitar às pessoas físicas e jurídicas o pagamento de débitos tributários, com a possibilidade de parcelamento da dívida, foi aprovado. A nova Lei REFIS 2020, foi sancionada e assinada pelo governador Antonio Denarium nesta quinta-feira, 31, em uma cerimônia no Palácio Senador Hélio Campos.
A medida adotada pelo Governo do Estado visa amenizar os danos financeiros causados pela pandemia do novo corona vírus.
As empresas que estiverem com dívidas junto a Secretaria Estadual de Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) terão a possibilidade de negociar com parcelamentos de até 90% de descontos nos juros e multas. Com pagamentos à vista, a possibilidade é de até 95% de desconto.
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O secretário da Fazenda, Marcos Jorge de Lima, explicou que os interessados devem procurar a Sefaz a partir do dia 4 de janeiro até 2 de abril de 2021.
“Quem deseja negociar ou pagar a suas dívidas, deve procurar a agência de rendas de Boa Vista, que funciona na seda da Sefaz ou através do site www.fazenda.rr.gov.br. Quem pagar à vista, tem o desconto de 95% e quem quiser parcelar, pode pagar em até seis meses” disse.
Segundo o secretário, os descontos aplicados são uma oportunidade para que as empresas que acumularam dívidas durante a pandemia, possam pagar os valores e, assim, se recuperar da crise gerando empregos.
Confira a entrevista com o secretário Marcos Jorge de Lima.
