O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, o Netão, de 58 anos, voltou à função nesta quarta-feira (27) após cumprir os 180 dias de afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na pauta do Tribunal Pleno, os membros da Corte analisaram uma proposta para alterar a Lei Orgânica do TCE-RR.
O ouvidor da Corte foi afastado em maio durante operação Fullone, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema que teria desviado quase R$ 26 milhões de contratos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde). O filho João Victor Souto Maior foi preso temporariamente na ação.
Na ocasião, a PF identificou indícios de que o conselheiro, como relator de processos administrativos da Sesau entre 2019 e 2020, teria usado o cargo para favorecer a empresa de lavanderia Olimpo Comércio e Serviços Ltda, pertencente ao filho. A corporação apontou elo da contratação emergencial da empresa com o sorteio de Netão como relator, em maio de 2019.
À Folha, o conselheiro declarou que sempre pautou sua conduta pelo “decoro” e a “honestidade” desde que assumiu a função, incluindo na análise da contratação investigada. “Podem revirar o processo de trás pra frente, de frente pra trás, vão ver que não há qualquer conexão”, declarou.
Joaquim Pinto revelou que teve dois pedidos negados pelo STJ para interromper o afastamento, embora considere que a medida cautelar tenha sido o procedimento “correto” e “legal”. “Acima de qualquer constrangimento que possa parecer pra autoridade afastada, existe um bem maior a ser tutelado, que é a sociedade ficar segura de que os órgãos de controle estão tomando providência”, destacou.
O conselheiro ainda confirmou que, durante o afastamento, recebeu os salários de R$ 39.717,69. Conforme o portal da transparência do TCE, de junho a novembro, Netão recebeu montante bruto de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 1,4 milhão em setembro. Ele negou ter recebido verbas indenizatórias porque não exercia a função.
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