A Polícia Federal (PF) iniciou, na manhã desta quinta-feira (16), a operação Fullone para investigar um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, e seu filho empresário Victor Noleto Souto Maior, além do juiz estadual Aluízio Ferreira Vieira. Eles são alvos de apuração sobre um esquema que teria desviado quase R$ 26 milhões de contratos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde).
Procurado, o conselheiro afirmou que aguarda o resultado das investigações, disse que ele e o filho são inocentes e admitiu estar “arrasado” com a operação que também resultou em seu afastamento por 180 dias.
“Tenho certeza que, quanto a mim, quanto a qualquer participação, qualquer pedido de favorecimento da empresa do meu filho, qualquer coisa ligada a isso, não vão encontrar. Mas entendo que outras autoridades, as policiais, façam uma ligação – ‘não, é filho do conselheiro, a empresa…’. Eu entendo. E o povo, que é quem paga meu salário, fica sempre com uma pulga atrás da orelha. É um momento duro o que eu estou passando, momento que a gente pensa muita coisa na vida, faz um balanço, mas eu espero o resultado da investigação”, declarou.
Em nota, o TCE informou que servidores acompanharam integralmente a ação, fornecendo todas as informações e documentos solicitados pelos agentes da PF. “O TCERR ressalta que, como instituição pública comprometida com a transparência e a lisura de seus atos, sempre pautou suas ações pela estrita obediência à lei e aos princípios da boa administração pública. Nesse sentido, a Corte coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.”.
A defesa de Aluízio Ferreira Vieira esclareceu que a ordem de busca e apreensão judicial se deu para verificação de documentação referente à investigação sobre processos relacionados à saúde pública, e informou que está colaborando com a justiça e confiante na apuração justa e transparente do caso.
Pela tarde, o magistrado, por meio de sua defesa, acrescentou que “proferiu UMA ÚNICA decisão neste caso, para assegurar o pagamento parcial de R$ 1.450.060,43, referente a dívida devidamente reconhecida pelo Estado de Roraima por serviço essencial de lavanderia de todos os hospitais estaduais, no período da pandemia. A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Roraima”.
“Esclarece ainda que, embora a defesa não tenha tido acesso aos autos, está colaborando com a justiça e confiante na apuração justa e transparente do caso”, completou.
A Sesau disse que não foi oficiada sobre a ação e negou envolvimento de servidor ou gestor da pasta durante o trabalho policial. A secretaria destacou que o processo de lavanderia vigente foi oriundo de pregão eletrônico, o qual seguiu todos os critérios legais e não é fruto da operação da PF.
A Justiça Federal determinou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, e um mandado de prisão temporária em Boa Vista, além de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores de aproximadamente R$ 26 milhões. Além disso, afastou servidores envolvidos.
A PF cumpriu os mandados e prendeu em flagrante uma pessoa por posse ilegal de arma de fogo. A operação também contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da corregedoria do TCE. A corporação policial investiga dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do objeto contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito advindo dos desvios de recursos públicos.
O caso também é investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC-RR), que apura supostos crimes de fraude de licitação, corrupção passiva, tráfico de influência, concussão e organização criminosa. O órgão ministerial esclareceu não possuir relação com a operação da PF.
