A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Foram 344 votos a favor e 133 contra o texto, em segundo turno.
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Os oito deputados federais de Roraima participaram das votações em primeiro e segundo turnos. Sete foram favoráveis: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB), Nicoletti (União Brasil) e Pastor Diniz (União Brasil). O único contrário foi Zé Haroldo Cathedral (PSD).
Parlamentares favoráveis, especialmente ligados à oposição, entendem que a PEC promete evitar possíveis abusos e perseguições por seus posicionamentos.
Por outro lado, críticos da ideia, especialmente governistas, entendem que a imunidade parlamentar não deve ser absoluta.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos da proposta. Essa votação será na manhã desta quarta-feira (17).
Voto secreto
No começo da madrugada desta quarta, o plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se seu parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo.
Foram apenas 296 votos a favor do voto secreto – incluindo os sete parlamentares de Roraima favoráveis ao texto-base -, quando o mínimo para manter a regra é de 308 votos. Outros 174 deputados – incluindo Zé Haroldo – votaram a favor do destaque do Novo pela retirada da votação secreta.
Dessa forma, a votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.
