O Senado aprovou, nessa quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que aumenta para 531 o aumento do número de deputados federais a partir de 2027. Os senadores de Roraima tiveram votos divergentes.
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Dr. Hiran (Progressistas-RR) votou contrário à proposta, enquanto Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi favorável. Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou licença por motivo de saúde e, portanto, não votou.
No total, foram 41 votos favoráveis e 33 contrários ao projeto. Assim, o texto volta para análise da Câmara, porque o Senado retirou parte da proposta aprovada pelos deputados.
O texto não muda a bancada de Roraima, que permanecerá com oito representantes na Câmara.
A proposta
O Senado fixou, na proposta, a regra que proíbe o aumento de despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030 em meio à manutenção dos novos mandatos.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas, o que ensejaria na redução de sete bancadas.
A Câmara, no entanto, aprovou um texto que impede essa previsão. Por outro lado, aumenta sete bancadas:
- Amazonas (oito para dez);
- Ceará (22 para 23);
- Goiás (17 para 18);
- Mato Grosso (oito para dez);
- Minas Gerais (53 para 54);
- Pará (17 para 21); e
- Santa Catarina (16 para 20);
O impacto orçamentário do projeto será de R$ 64,8 milhões ao ano, a partir de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
