OPINIÃO
Fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais?
A “fraude à cota de gênero” foi levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, recentemente, pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6338/DF, cujo julgamento virtual foi finalizado em 31/3/2023. O STF declarou constitucional o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual é imperativa a cassação do registro ou do diploma de todos […]