O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), sobre o suposto acordo firmado por ela com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para repatriamento de imigrantes. Na quinta-feira, 20, ela viajou até Caracas para discutir os problemas relacionados a imigração em massa e crise energética que vem afetando o Estado.
No ofício endereçado a Suely, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questiona a existência de formalização de acordo, bem como se a União foi comunicada sobre a medida, visto que a crise humanitária na Venezuela é reconhecida por meio de decreto federal (Decreto 9.285/18).
A PFDC também pede para que o Governo do Estado explique como pretende realizar a ação de repatriamento, quem é o público-alvo da ação, quais serão os mecanismos que serão utilizados e se isso não prejudicará os cidadãos do país vizinho que buscam refúgio no Brasil.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
PF encontra dinheiro em abordagem em Alto Alegre e segurança de senador é conduzido
Assessoria de Mecias de Jesus explicou que designou homem para pagar despesas da fazenda que alugou na região de Samaúma
A PARTIR DE MAIO
Google não vai permitir anúncios políticos durante eleições municipais
Medida ja começa a valer a partir de maio quando entra em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
“Além do pedido de esclarecimentos ao governo de Roraima, a PFDC também encaminhou à Casa Civil ofício no qual questiona se o órgão, responsável pela política nacional na área, tem ciência do suposto acordo e de seus termos”, completou o MPF, em nota.
Assinado na sexta-feira, 21, o documento dá prazo de três dias para que o Governo se explique sobre o acordo.
O ACORDO – Na quinta-feira, 20, Suely Campos, acompanhada de comitiva, foi até Caracas para dialogar com Nicolás Maduro. Os dois assuntos da pauta da reunião foram a imigração em massa de venezuelanos e as negociações sobre a dívida do Governo brasileiro com a estatal responsável por fornecer energia elétrica para Roraima.
Sobre a primeira pauta, ambos chegaram a um acordo de criação de programa de repatriamento de imigrantes para a Venezuela. O Governo roraimense já teria, inclusive, uma lista com cerca de 100 voluntários interessados em regressa para o país vizinho e que o processo seria supervisionado pelo consulado venezuelano.
Já em relação a energia, Maduro teria dado garantias de que não suspenderia o fornecimento de forma definitiva e que ambos os governos trabalhariam em conjunto para garantir a manutenção do Linhão de Guri, responsável por trazer a energia para Roraima.
Diante dos questionamentos do MPF, a reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima e aguarda resposta.
