O Marco Temporal (PEC 48/2023) será votado nesta terça-feira no Plenário do Senado. A proposta retoma o debate sobre os critérios para demarcação de terras indígenas e é defendida por apoiadores como medida para ampliar segurança jurídica no campo e reduzir conflitos fundiários em regiões produtoras.
Autor da PEC, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) afirma que a votação representa um avanço para áreas que enfrentam instabilidade fundiária. “O Brasil precisa de ordem, previsibilidade e respeito ao direito de quem trabalha e produz”, disse. Para ele, a PEC busca “restabelecer equilíbrio, justiça e estabilidade no país”.
O parlamentar argumenta que estados como Roraima sofrem prejuízos econômicos decorrentes da insegurança jurídica. “Temos terras produtivas, potencial energético e minérios estratégicos, mas continuamos limitados por entraves que comprometem o crescimento”, afirmou. Ele também reforçou que “produtor rural não é inimigo do meio ambiente; é quem preserva, produz, gera emprego e sustenta a economia real”.
Às vésperas da votação, Hiran afirmou que seguirá articulando apoio para aprovar a PEC. “Estamos diante de uma pauta histórica. Vou continuar trabalhando com firmeza para que a legislação esteja ao lado do cidadão que produz, do empreendedor e das famílias que movem este país”, declarou.
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