União Brasil pede impugnação de candidatura a federal de Yonny Pedroso

O União Brasil registrou pedido de impugnação de registro de candidatura (AIRC) contra a deputada estadual Yonny Pedroso, 

Segundo o advogado do partido, Alexander Ladislau, a candidata não preenche os requisitos necessários, pois teria deixado de anexar certidão, e também por possuir uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo com condenação julgada por colegiado, relacionada a contratos de transporte escolar.

“Ademais, a certidão que se deixou de apresentar, é de suma importância para a análise do registro de candidatura, pois teria processos podem ter o condão de gerar a inelegibilidade da candidata”

A defesa do União Brasil alega que a Lei Complementar nº. 64/90 estabelece como inelegível o candidato que obteve condenação por decisão colegiada, estendendo seus efeitos para as eleições que ocorram nos períodos de 8 anos. 

“Considerando que a decisão fora proferida no ano de 2020, a demandada ainda se encontra no lapso impeditivo da lei, havendo a possibilidade de reexame somente ao final do ano de 2028. Essa candidatura tem potencial para causar expressivo prejuízo à lisura do pleito eleitoral posto que, não preenchendo os requisitos, se vier a concorrer nestas eleições, eventuais votos dispensados para o candidato impugnado serão posteriormente anulados”.

OUTRO LADO 

A reportagem da Folha procurou a assessoria de comunicação da parlamentar e aguarda retorno