A juíza Daniela Minholi, da 1ª Zona Eleitoral de Roraima, negou duas representações contra o candidato à Prefeitura de Boa Vista, Linoberg Almeida (Rede). A alegação é que o vereador teria cometido propaganda eleitoral irregular na internet.
As representações foram ajuizadas pela coligação “O Trabalho Continua” formada pelo vice-prefeito Arthur Henrique (MDB) e Edileusa Lóz (MDB). Em ambas, consta a alegação de que o vereador teria feito publicidade eleitoral nas suas redes sociais com o nome do candidato a vice-prefeito, Dr. Wesley Thomé (PC do B), sem legibilidade.
A representação reforçou que a prática é ilegal segundo o Art. 36 da Lei das Eleições, onde diz que “§ 4o Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular”.
DECISÃO LIMINAR – No entanto, o entendimento da juíza que nos links encaminhados nas representações é possível fazer a leitura do nome do candidato à vice prefeito salientando que no final dos conteúdos publicitários apresenta-se o nome do titular e do vice na forma determinada pela legislação.
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“Não vislumbro irregularidade nas propagandas apontadas. Ainda, deve-se observar que o intuito da norma é prevenir a ausência do nome do vice-prefeito na divulgação de candidaturas majoritárias. Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada”, informou.
À Folha, o candidato informou que a atuação de Wesley Thomé é devidamente reconhecida. “A coligação do candidato Arthur Henrique pediu concessão de tutela de urgência que determine, com celeridade, a retirada do ar de tais peças publicitárias, alegando erros, irregularidades, invisibilidade do vice. Dr. Wesley Thomé é mais que visível, é o médico que me inspira”, declarou.
OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do candidato Arthur Henrique (MDB) e aguarda retorno.
