O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (5), por cinco votos a dois, absolver o prefeito de São Luiz, James Batista, e o vice-prefeito, Francisco Servolo Barboza. A decisão discordou do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia de inelegibilidade, e reformou a sentença. Os dois foram acusados por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Os magistrados aceitaram os recursos da defesa dos políticos, que pedia a anulação da sentença da primeira instância por ilegalidade das provas obtidas. A presidente da sessão, desembargadora Elaine Bianchi, finalizou a votação informando que seguiria o relator da ação, juiz Francisco Guimarães, pelo provimento do recurso, uma vez que os atos ilícitos não teriam sido comprovados.
“Não existe nenhum eleitor que tenha vindo a juízo que diga que foi comprado ou que teve algum benefício em troca do seu voto. Isso ficou claro. E, não houve investigação da procedência do dinheiro já que ele estava, como mostrou aqui na foto, em maço lacrado com a fita do banco. Então, para quê seria usado aquele dinheiro? Ainda que fosse com a intenção de corromper eleitor, essa corrupção não existiu e não se provou que haveria essa intenção […] Sem a vítima do crime [eleitores], é difícil constatar que houve a corrupção”, pontuou Elaine.
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Em contato com o advogado de defesa do prefeito, Andreive Ribeiro, afirmou que a conclusão do TRE confirmou a ausência de qualquer ilícito, principalmente sobre as viagens de um programa social de idosos, que teria acontecido em 2019, um ano antes das eleições. “Este resultado é crucial, pois, além de preservar o mandato, permite ao grupo político de James dedicar tempo à gestão municipal com foco no bem-estar da população”, completou.
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A denúncia
O MPE denunciou o prefeito de São Luiz, James Batista, o vice-prefeito Francisco Servolo Barboza, o servidor público Evanio Ribeiro Cavalcante e o policial militar Flamínio da Silva Bento por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Em setembro passado, os dois primeiros foram cassados em primeira instância e os quatro foram condenados a inelegibilidade por oito anos. Todos negaram as acusações e pediram o arquivamento do processo.
Em resumo, o MPE narra que três dias antes do primeiro turno (12 de novembro de 2020), na rodovia federal BR-210, em São Luiz, a Polícia Rodoviária Federal percebeu grande movimentação de pessoas em torno de um veículo Toyota Hilux. Estavam no veículo Evanio, motorista, e Flamínio, segurança pessoal do então candidato a reeleição.
A PRF apreendeu, na ocasião, R$ 33,4 mil em espécie, vários santinhos do então candidato a reeleição, James Batista, além de recibos de entrega de cesta básica da comunidade Anauá Wai-Wai, nomes de pessoas e valores exorbitantes ao lado; e relações de propriedades de alguns bairros da cidade. A apreensão resultou em um inquérito na Polícia Federal que, após constatar suposta ligação do fato com o prefeito, foi autorizada a realizar busca e apreensão na casa do político em 14 de novembro, um dia antes do pleito, durante a operação Praefectus.
Na residência, policiais federais encontraram diversos elementos probatórios que ligariam o político à abordagem à caminhonete, como R$ 40.495,00 em espécie e listas com nomes de eleitores e suas seções eleitorais, com valores indicados ao lado de cada nome. Havia ainda duas relações, sendo uma intitulada “1º Avião 50 passageiros” com 48 pessoas, e outra denominada “Passagem de Avião” com 37 pessoas, um celular destruído que estava na lixeira do quarto do prefeito, além de uma grande quantidade de alimentos armazenados na garagem.
