Em Boa Vista, policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE).
Segundo a Polícia Federal, foram apreendidos aproximadamente dez mil cestas básicas e dez mil kits de higiene em um depósito de um supermercado de Boa Vista, além de documentos que indicam que o valor total das compras poderiam ultrapassar R$ 35 milhões de reais.
A ação é um desdobramento das diligências realizadas no dia, 08, quando a PF recebeu a informação de eventuais irregularidades no âmbito eleitoral que ocorreriam nas dependências físicas de um órgão público estadual.
O inquérito policial, ainda conforme a PF, indica que haveria a intenção de se utilizar programas de assistência do Governo Estadual de Roraima, como a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, como forma de pagamento por votos no pleito eleitoral, vinculando o cadastramento para recebimento das ações à garantia do voto conforme determinado. As investigações encontraram anotações e referências nos cadastros, bem como listas com dados de eleitores e indicação de predileções eleitorais, no órgão público durante ação no último domingo, dia 8.
OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado que se manifestou por meio de nota. Confira nota na íntegra:
O Governo de Roraima desconhece qualquer confecção de cestas básicas por parte de empresas e registra que, sob nenhuma circunstância, está utilizando a máquina pública em benefício de qualquer candidato ao pleito eleitoral.
Informa que as cestas básicas não pertencem ao Governo do Estado, pois o processo de aquisição ainda está em andamento e a entrega só será concluída após o período eleitoral, seguindo recomendação do Ministério Público Eleitoral e Estadual.
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Esclarece ainda que as cestas não foram apreendidas em nenhum prédio público do Governo do Estado e que já informou a Polícia Federal sobre todos os procedimentos tomados dentro do programa Cesta da Família.
Acrescenta que este Governo se baseia e norteia suas ações pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, respeitando a democracia e o Estado Democrático de Direito.
O Programa Social Renda Cidadã foi aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, por meio da Lei nº 1.386/20, e possui previsão no Plano Plurianual 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Enfatiza que o recurso destinado para cobertura do Programa Cesta da Família tem previsão para execução, até o fim do presente exercício financeiro, e que o Governo vem adotando os procedimentos administrativos (cadastramento, triagem e investigação social), para, então, dar prosseguimento às demais fases de execução.
Entretanto, com o acatamento das aludidas recomendações, há o risco de que o programa não seja efetivado este ano, o que poderá acarretar na perda dos recursos ora alocados, não só para o programa em tela, como também para os demais destinados a mitigar os efeitos da pandemia.
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