O contribuinte tem até essa quarta-feira (10) para entregar a declaração do Imposto de Renda e tentar receber a restituição no primeiro lote, previsto para ser pago em 31 de maio, mesma data limite para a entrega do IR.
A Receita Federal explica que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote. Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.
Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo (30 de junho), terceiro (31 de julho), quarto (31 de agosto) e quinto e último (29 de setembro).
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LEI DOS 30 MINUTOS
Bancos não podem demorar mais que 30 minutos para atender clientes nas agências
Lei nº 1.337, de 23 de maio de 2011, obriga que agências bancárias em Boa Vista façam o atendimento de clientes em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais
Imposto a pagar
O contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento em 31 de maio.
Novidades
A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via PIX ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais.
Com relação ao PIX, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo CPF no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma mudança em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores: Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Quem deve declarar
Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.
*Por Agência Brasil
