O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (11) uma medida provisória que está perto de perder o prazo de validade e beneficia os ex-servidores de Roraima.
A MPs 1.122/2022 reabre prazos para servidores de Rondônia, Roraima e Amapá optarem pelo enquadramento nas carreiras de planejamento, finanças e controle e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico.
O prazo reabre até 11 de agosto para o enquadramento de servidores dos ex-territórios.
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LEI DOS 30 MINUTOS
Bancos não podem demorar mais que 30 minutos para atender clientes nas agências
Lei nº 1.337, de 23 de maio de 2011, obriga que agências bancárias em Boa Vista façam o atendimento de clientes em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais
O texto, que perde a validade no dia 19, também determina que os pedidos rejeitados por perda de prazo serão reanalisados pela administração pública, independentemente da apresentação de um novo requerimento.
A previsão é que a medida seja votada pelos deputados até segunda-feira (10), o que permitiria ao Senado analisá-la já no dia seguinte.
O enquadramento dos servidores dos antigos territórios se arrasta desde 1988, quando, pela Constituição, Rondônia, Roraima e Amapá se tornaram estados.
Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias reivindicam desde então o enquadramento no quadro da União.
