Privatização da Eletrobras deve ser contestada e pode chegar ao STF

A aprovação da MP (Medida Provisória) que permite a privatização da Eletrobras pode ser contestada na Justiça após causar desavenças desde a forma como foi conduzida até o conteúdo do projeto. Segundo especialistas, essa judicialização pode chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e atrasar a venda da estatal.

Cerca de 40 associações patronais e setoriais lançaram um manifesto pedindo que o processo de privatização fosse reavaliado. Em Roraima, o Sindicato dos Urbanitários (Stiu-RR) disse que a operação não traz benefícios.

“Foi uma MP feita às pressas, e a forma como foi colocada pareceu uma tentativa de sinalizar que o governo estava comprometido com a agenda de privatização. Para isso, foi aberto um flanco de negociação com o Congresso e foi necessário incluir vários jabutis [mudanças na proposta original] que reduziram dramaticamente a atratividade do processo”, disse Sérgio Lazzarini, especialista na relação entre o setor público e privado.

De acordo com Lazzarini, o formato com que a privatização foi encampada, via Medida Provisória, abre a possibilidade de judicialização da venda da Eletrobras, dado que, normalmente, a comercialização de um ativo desse porte pela União é realizada por meio de um projeto de lei. 

“A forma de MP não é ideal para isso. Era de se esperar que o governo encampasse uma discussão no Legislativo, por meio de um projeto de lei”, afirmou. 

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, já prepara uma ação e deve entrar com um pedido na Justiça contra a venda assim que a lei for sancionada. 

Veja como cada parlamentar de Roraima votou a MP da privatização da Eletrobras:

Deputados Federais

Edio Lopes (PL-RR) – Sim
Haroldo Cathedral (PSD-RR) 
Hiran Gonçalves (PP-RR) – Sim
Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) – Sim
Joenia Wapichana (Rede-RR) – Não
Nicoletti (PSL-RR) – Sim
Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) – Sim
Shéridan (PSDB-RR) – Sim

Senadores

Chico Rodrigues (DEM-RR) – Sim
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) – Sim
Telmário Mota (PROS-RR) –  Sim

*Com informações do UOL