PMBV reajusta em 5,6% valor da Unidade Fiscal do Município

A Prefeitura de Boa Vista informou que Unidade Fiscal do Município (UFM), em Boa Vista, sofreu um reajuste de 5,6% e passa a valer até 31 de dezembro de 2023, R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos). O reajuste consta no Decreto nº 119/E, assinado pelo prefeito Arthur Henrique Machado

A UFM é utilizada para cálculo de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativa. É o índice oficial para correção de dívida ativa e também é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A definição dos valores e a sua aplicabilidade estão previstas no Código Tributário Municipal.

O reajuste de 5,6% foi com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  No ano passado, pelo mesmo índice e também por decreto do Prefeito Arthur Henrique, a UFM sofreu um reajuste no mesmo valor.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023.