O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira, 22 de abril, no Palácio do Planalto. Uma das metas principais do programa é facilitar o acesso ao crédito no país e fornecer mais suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”
Além disso, o presidente anunciou que a medida provisória assinada hoje inclui uma expansão dos beneficiários do programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa para incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem na escola.
“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família. E ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no cadastro do Cad e vai entrar parece que mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”,
DESENROLA E PROCRED — Entre as novidades do Programa Acredita, está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões de brasileiros. Possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
“Nesse Desenrola, que vai ser mais ou menos equivalente ao Faixa 2 daquele Desenrola da pessoa física, a média equivale a 40% a picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. É um desconto significativo que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
“O ProCred é para que as pessoas possam ter a visão do 360 graus. Porque esse grupo de pessoas, os MEIs e as pessoas que faturam até 360 mil reais por ano, que são os micro, nunca conseguiam crédito. Quando eles chegavam no banco, o grande já tinha tomado o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é específico para eles, eles têm 60 meses para pagar num juros que vai equivaler a um pouco mais de 1% ao mês. Isso equivale a menos da metade do que o mercado, hoje, oferece para essas pessoas”, explicou Márcio França.
