A terceira parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE) do mês de abril deste ano foi registrado com um aumento de quase R$ 10 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado. A transferência foi 15,5% maior.
Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido durante o terceiro decêndio de abril de 2021 foi de R$ 85,2 milhões, fruto da parcela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR).
Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado para o estado foi de R$ 67,4 milhões.
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LEI DOS 30 MINUTOS
Bancos não podem demorar mais que 30 minutos para atender clientes nas agências
Lei nº 1.337, de 23 de maio de 2011, obriga que agências bancárias em Boa Vista façam o atendimento de clientes em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais
No ano anterior, na terceira parcela de abril de 2021, o valor bruto repassado foi de R$ 73,7 milhões. Com a retenção do Pasep e do Fundeb, o valor líquido recebido foi de R$ 58,3 milhões.
Vale ressaltar que os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que o Governo tem acesso aos montantes, sob a condição de que o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.
Prefeitura tem aumento de 11,3% no FPM
A Prefeitura de Boa Vista (PMBV) recebeu um repasse 11,3% maior no terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em abril deste ano. O aumento foi de R$ 1,2 milhão em comparação com o mesmo período do ano passado.
Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido durante o terceiro decêndio de abril de 2021 foi de R$ 14,8 milhões, fruto da parcela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR), a administração municipal recebeu R$ 11,8 milhões.
Já avaliando o terceiro repasse de abril de 2020, a administração municipal recebeu R$ 13,3 milhões no valor bruto e R$ 10,6 milhões no valor líquido.
Assim como o Governo, os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que a Prefeitura tem acesso aos montantes, sob a condição de que o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.
Vale ressaltar que desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.
