Empresas têm até dezembro para se regularizarem

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Folha FM 100.3, o secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, Ronald Brasil, destacou que interessados em regularizar a situação das empresas no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, têm até o fim de dezembro deste ano, conforme o Decreto Estadual N° 29758 de 21/12/2020.

Em entrevista ao economista Getúlio Cruz, ele explicou que em gestões passadas, empreendimentos receberam documentos unilaterais e essas autorizações geraram empresas que hoje atuam no distrito.

“A Lei 312 pede que toda concessão passe pelo conselho, mas alguns empresários receberam a autorização de ligar a energia e com isso, conseguiram um CNPJ, um contrato social, um alvará de funcionamento e começaram a empreender. Hoje temos de 25 a 35 empreendimentos nessa situação”, relatou. 

Para solucionar essa situação desses empresários, foi aprovado o Decreto 29.758. “A Procuradoria sempre nos ajudou e deu a possibilidade das empresas se regularizarem. Só essa semana analisei e formulei mais de dez relatórios, com isso, temos a possibilidade real de estar entregando pelo menos mais 20 empreendimentos titulados”, afirmou Ronald, relembrando que o decreto que valia até junho deste ano, foi renovado até o mês de dezembro.

Entrega de títulos 

Outro assunto abordado na entrevista foi a legalização das terras com a entrega dos títulos definitivos. O secretário adjunto enfatizou que no Distrito Industrial havia cerca de 30 indústrias com termos de ocupações, que se implantaram efetivamente, mas não tinham títulos.  

“Fizemos uma grande força-tarefa, reunimos todos os documentos necessários, regularização fiscal, jurídica, econômica financeira, a qualificação técnica, com relatório situacional, andamos nas empresas efetivamente implantadas, o conselho analisou cada relatório e aprovou por unanimidade por emitir a titulação àqueles empreendimentos”, enfatizou Ronald. 

Uma das preocupações da gestão do governador Antonio Denarium, segundo o secretário-adjunto, é mudar a matriz econômica do Estado. “Hoje já tem mais de 60 títulos emitidos e isso possibilita que o empresário, caso queira, opere o crédito, e com isso ele mantém os funcionários e dá a eles condições de sustentar suas famílias”. 

Carvoarias

Após o Ministério Público solicitar a suspensão da produção de carvão no Distrito Industrial, Ronald explicou que foi realizada uma reunião com a Femarh (Fundação Estatual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em busca da solução do problema ocasionada pela fumaça que invade o distrito devido à atividade. 

“Com posse das informações, fizemos um trabalho técnico e descobrimos uma técnica de incineração de fumaça, desenvolvida pela ONU em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, pela Universidade de Viçosa. A técnica compreende em incinerar a fumaça, dentro de uma chaminé, através de uma manta que a envolve”. 

A proposta foi feita através de um processo licitatório que inclusive já foi assinado. “O governador autorizou e assinou o remanejamento de mais de R$ 1 milhão para a compra de 64 kits que inicialmente irão resolver o problema dos carvoeiros”, pontuou o secretário. 

Outra proposta abordada é a regularização dos carvoeiros, com a entrega de um termo de ocupação. “O CDI [Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima] destinou uma área de 20 mil metros quadrados, porque a propriedade é de Roraima, o órgão máximo de chancela é o CDI e ele emitiu uma resolução que será publicada no próximo dia 20, para dar um terno de ocupação para que as famílias que produzem carvão ocupem uma área destinada a eles”.