Aglomeração de pessoas é motivo de ação contra bancos

Uma Ação Civil Pública, ajuizada nesta quarta-feira (15) contra instituições financeiras que atuam na capital, exige que sejam tomadas medidas para evitar aglomerações de pessoas em frente às agências bancárias durante o período da pandemia.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Cidadania (PRODECC) e dá algumas recomendações as instituições.

Estender em no mínimo duas horas o atendimento nas agências, designar funcionários para organizar filas e distribuir senhas, forneçam álcool em gel, bem como máscara, a todos os usuários que entrarem nas dependências das agências bancária e façam marcação de distância mínima de dois metros entre os usuários em filas ou sentados dentro das agências são algumas das determinações do MPRR.

O não cumprimento da determinação pode acarretar multa diária de R$ 100 mil, conforme solicitação do MPRR a Justiça.

De acordo com o promotor de justiça Adriano Ávila, é notório na capital, com ampla divulgação pela imprensa, que depois de anunciado o auxílio emergencial concedido pelo governo federal, milhares de favorecidos têm se dirigido às agências bancárias em busca do benefício, o que provocou aglomeração de pessoas, contrariando as recomendações de distanciamento individual de 2 metros e sem o uso de máscaras para proteção individual.

“É de se observar que, mesmo quando existem filas para acesso, o distanciamento mínimo entre as pessoas não é observado. Destaca-se, ainda, que não há cuidado das instituições em promover a organização das pessoas com o fim de resguardar o distanciamento, seja pela orientação de seus colaboradores ou mesmo pela colocação de simples marcas no entorno dos estabelecimentos”, destacou o promotor.