Um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e governadores, firmou uma compensação de R$ 26,9 bilhões devido as perdas causadas pela renúncia da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, em 2022. O anúncio é desta sexta-feira (10). A reunião ocorreu em Brasília.
A decisão foi anunciada em pronunciamento do ministro à imprensa realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília. Também participaram o governador do Piauí, Rafael Fonteles (coordenador do grupo dos governadores das 27 unidades da Federação na negociação) e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“Foi muito injusto o que aconteceu ano passado”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Isso é parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou, mas é uma etapa vencida. É importante para a sustentabilidade fiscal para os estados e, portanto, para as contas públicas nacionais. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”.
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Haddad reforçou ainda que o acordo com os estados não afeta as projeções do Ministério da Fazenda para este ano, nem para o futuro, em referência ao conjunto de medidas para recuperação fiscal anunciadas em janeiro.
O ministro criticou a fragilidade da regra editada pelo governo anterior com os parâmetros da compensação, o que levou a grandes incertezas sobre o valor total da contrapartida. As estimativas de reparação estavam oscilando entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. Com o acordo, o valor da compensação foi unanimemente pactuado em R$ 26,9 bilhões, dando fim ao impasse.
Abatimento nas dívidas dos estados
As mudanças na cobrança do ICMS foram fixadas pelas Leis Complementares nº 192 (de março de 2022) e nº 194 (de junho de 2022), gerando impactos nos caixas estaduais. Do total acordado agora, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.
Os valores restantes serão abatidos das parcelas da dívida que os estados tenham com a União, ou serão pagos diretamente — aportes — aos estados que não têm dívidas com o governo federal. O cronograma vai até 2026.
