Você na Folha debate Excludente de Licitude

POLYANA GIRARDI

Colaboradora da Folha

Uma das medidas relatadas no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o “Excludente de Licitude”, ou seja, o projeto permite que o juiz reduza a pena ou mesmo deixe de aplicá-la contra o policial caso o excesso tenha decorrido de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida também pode beneficiar civis em casos em que se verifique ação em legítima defesa. A Folha perguntou aos roraimenses o que pensam sobre essa medida.

Mauro Castro, 37 anos, funcionário público (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

“Sou a favor do projeto. O policial consciente de sua função, que é a de garantir a segurança do cidadão de bem, não aborda de forma ostensiva quem colabora com as investigações. Já fui abordado e não tive problemas. O projeto beneficia a população porque quem não deve não teme!”

Geane Costa Morais, 34 anos, professora (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

“A dúvida gerada é como o projeto garante que o policial ou o cidadão agiu em legítima defesa. Há muitos casos de corrupção nas corporações militares e de policiais que se aproveitam da posição para impor a força. Mas sou a favor do projeto já que a violência não escolhe quando irá acontecer. O civil, pelo menos, terá mais chance de se defender e não responderá criminalmente por isso”.

Magno Cruz, 22 anos, motoboy (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

“Os bandidos não têm nenhum remorso de atirar para matar. Eles sabem que a polícia não pode exagerar nas abordagens porque os direitos humanos podem cobrar qualquer tipo de postura violenta que tenham. Cidadão de bem não tem medo de responder perguntas ou mostrar o rosto. Sou a favor de que os policiais façam o trabalho deles sem precisar temer as consequências”.

Priscila Régis, 37 anos, auxiliar administrativa (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

“Fico dividida entre apoiar ou não o projeto. Erros sempre acontecem. Se a polícia abordar um cidadão de bem e agir sem pensar duas vezes diante de uma atitude suspeita devido ao nervosismo, podem tirar a vida de um inocente e usar a desculpa do projeto justificando legítima defesa”.

Laura Emília, 19 anos, estudante (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

“Sou a favor de todo o projeto que traga mais segurança à população. A violência tem crescido muito nos últimos anos e as pessoas precisam saber que matar quem tentou te matar ou usar da força com quem também usou contra você, não é errado”.

Raimundo Júnior, 21 anos, estudante (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

“Sou contra o projeto. Não temos nenhuma garantia que a polícia somente usou da força exagerada porque o meliante apresentou algum comportamento que colocou a integridade do policial sob ameaça. O ideal seria analisar os prós e contras antes de aprovar qualquer lei, senão será apenas mais um motivo para agir de má-fé e alegar que foi em legítima defesa”.