Os vereadores de Boa Vista devem finalizar, nessa quarta-feira (24), a votação do reajuste de 10,15% para mais de cinco mil servidores municipais estatutários, efetivos, temporários e comissionados, anunciado pelo prefeito Arthur Henrique (MDB).
Proposta para valer a partir de 1º de setembro, a recomposição também alcança os aposentados e pensionistas, mas exclui os servidores da Educação remunerados com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), porque eles receberam o mesmo percentual de reajuste no início deste ano.
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A proposta autoriza o Poder Executivo a remanejar os recursos necessários ao cumprimento da lei, visando atender as leis orçamentárias municipais.
Na sessão passada, o Projeto de Lei da Prefeitura de Boa Vista foi alvo de protestos de profissionais da Enfermagem, que cobraram dos parlamentares o reajuste só a partir de janeiro de 2023, para evitar com que sofram com perda salarial pela correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que no ano que vem deve ser de 5,38%, conforme atual projeção do Banco Central.
Além disso, a categoria pediu que o Poder Executivo adéque o piso salarial da Enfermagem ao novo nacional, de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
O reajuste foi aprovado em primeiro turno por 20 vereadores, sem discussão, nem pedido de vista – prometido por dois vereadores. Se passar nesta quarta pelo plenário, o projeto seguirá para a sanção do prefeito.
Nesta quarta, em segundo turno, o vereador Dr. Ilderson (PTB) deve propor uma emenda para que, no caso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da rede municipal, o reajuste valha só a partir do próximo 1º de janeiro, atendendo uma das reivindicações da classe.
