A barreira montada na comunidade indígena Uiramutã Ken, na zona urbana do município do Uiramutã, ao Norte de Roraima, será desmontada na próxima sexta-feira, dia 10. A notícia foi dada pelo assessor jurídico da Prefeitura do Uiramutã, Gustavo Andrade, durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores do município.
A audiência tinha como pauta principal o concurso público realizado recentemente pela prefeitura do Uiramutã, mas a sociedade civil organizada, vereadores e secretários municipais também discutiram outros assuntos.
Participaram da audiência, o presidente da Câmara dos Vereadores do Uiramuitã, Max Ferreira, popular “Lobão”, o vice-presidente da Casa, vereador Leonardo Rodrigues, e a vereadora Deuzuita de Souza, além dos secretários municipais Damázio Gomes (Educação), José Novaes (Relações Políticas) e Eloíza Cavalcante (Administração).
Moradores do Uiramutã parcialmente lotaram o plenário da Câmara. Lobão informou que a audiência pública foi marcada, após reivindicação dos moradores do município, que queriam explicações a respeito do concurso público realizado em março passado pela prefeitura do Uiramutã.
“Sabemos que poucos professores nossos passaram neste concurso, infelizmente, e isso nos causa preocupação. Por isso, precisamos saber o que a prefeitura vai fazer, o que a Educação fará para que nossos alunos não fiquem sem aula, já que o prazo dos professores seletivados está terminando”, questionou Lobão.
Discurso inflamado – Ainda falando, o presidente da Câmara criticou de forma veemente aqueles que, segundo ele, “atiram pedras” no Executivo e Legislativo municipais, em especial em grupos de WhatsApp, sem ter conhecimento de causa.
“Jogam pedras justamente esses que não acompanham o trabalho do Executivo e do Legislativo. Mas digo a vocês: quanto mais batem, mais fico forte, pois saibam que todo trabalho feito no Uiramutã passa por esta Casa”, observou Lobão.
Depois, a vereadora Deuzuita também lamentou a baixa aprovação no concurso dos candidatos do Uiramutã. Ela aproveitou para esclarecer que nenhum vereador foi contra o rebaixamento do corte da pontuação, como foi divulgado em grupos de WhatsApp locais.
Deuzuita em seguida também perguntou ao secretário municipal de Educação, Damázio Gomes, como ficaria a situação dos professores seletivados, se seriam ou não demitidos com o fim do contrato, no próximo mês. O vice-presidente da Câmara, vereador Leonardo Rodrigues, falou pouco. Disse apenas que a Casa era de todos.
Damázio garante novo processo seletivo
O secretário Damázio esclareceu que um parecer jurídico da Prefeitura apontou que não teria como fazer a recondução dos servidores seletivados, por isso foi feito o concurso público.
“No final do mês encerram-se os contratos de todos os seletivados, mas após a contratação dos concursados, faremos com urgência um novo seletivo, que será diferenciado”, adiantou Damázio.
Pelo novo projeto de lei, elaborado pela prefeitura do Uiramutã, segundo Damázio, fica especificado que o candidato que fizer o seletivo para trabalhar na comunidade indígena do Urinduk, por exemplo, se aprovado, ele irá trabalhar lá. A medida serve para que não haja transtornos na hora da lotação do professor seletivado, como ocorreu em processos anteriores.
Damázio adiantou ainda que o novo seletivo também vai contratar profissionais com formação específica para atuarem na creche municipal, que será inaugurada ainda este ano na sede do município, e na escola municipal indígena de tempo integral, na comunidade Água Fria. “O decreto da escola de tempo integral foi assinado, portanto ela já está devidamente regulamentada.
Sobre a creche na sede do município, o secretário disse que será inicialmente 100 vagas; dessas, 75 serão destinadas a quem recebe o Bolsa Família e 25 para quem não recebe.
Responsabilidade fiscal – Damázio também falou a respeito do serviço de vigilância, adiantando que a contratação causará um impacto financeiro nas contas do município, por isso é preciso, segundo ele, seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Este é outro ponto que devemos observar. Por isso, já estamos criando uma Comissão para reestruturar um novo Plano de Cargos dos servidores da educação municipal. E isso vai garantir a criação do cargo de agente de portaria”, explicou o secretário.
Damázio lembrou que a falta de uma legislação municipal específica obrigou a prefeitura do Uiramutã a realizar um concurso público geral. Por isso, conforme Damázio, a Educação já trabalha para criar também os departamentos de Educação Indígena e Urbana/Rural.
“E a partir da criação desses departamentos, com o devido Plano específico de Cargos para servidores indígenas, poderemos fazer então um concurso público diferenciado”, esclareceu o secretário.
Ainda sobre o recente concurso público realizado no Uiramutã, Damázio explicou que a Prefeitura não pode baixar o corte da pontuação porque a lei não permite.
O secretário também observou que no próximo concurso público, legalmente diferenciado, será preciso contratar uma empresa regional para realizar o certame, uma empresa, conforme ele, que conheça a realidade da população do Uiramutã. “A Universidade Federal (UFRR), por exemplo, poderá fazer o concurso de acordo com a nossa realidade”, ressaltou.
Assessor jurídico tira dúvidas sobre concurso
Em seguida, o assessor jurídico da prefeitura do Uiramutã, Gustavo Andrade, começou a tirar dúvidas a respeito do concurso, mas antes ele informou a todos que o prefeito, Tuxaua Benísio, não compareceu à audiência pública por problema de saúde.
O assessor lembrou que o primeiro concurso público realizado pela prefeitura do Uiramutã ocorreu em 2004, e 20 anos depois aconteceu novamente. De forma técnica, Gustavo explicou que a regra é que o servidor seja efetivo e que o comissionado, uma exceção.
“O concurso aqui apresentou vários desafios e os candidatos do Uiramutã não estavam preparados. Outra: o candidato poderia impugnar qualquer cláusula do edital do certame, mas dentro do prazo estabelecido, o que não ocorreu. Então, agora não tem como baixar a pontuação mínima exigida em edital para aprovação, que é de 50% de acertos na prova. Isso vai de encontro a uma lei estadual. Portanto, quem não acertou 50% da prova foi eliminado, como está no edital”, explicou.
Contudo, como a maioria dos cargos não foi preenchida, Gustavo assegurou que a prefeitura poderá fazer um novo processo seletivo, mas, segundo ele, com prudência e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O município pode gastar apenas 60% com despesas de pessoal”, observou.
Gustavo orientou os candidatos do Uiramutã a se prepararem com antecedência para o próximo concurso, porque esse, segundo ele, não tem como anular. “Seria quebra de contrato com a empresa responsável pelo certame, e isso implicaria em várias ações jurídicas”, explicou.
Diplomacia – Sobre a barreira montada na comunidade indígena Uiramutã Ken, dentro da zona urbana do município, o assessor jurídico garantiu que no próximo dia 10, sexta-feira, os indígenas vão retirar o bloqueio e liberar a passagem.
“É bom ressaltar que em nenhum momento o prefeito Benísio foi favorável à barreira, mas ele foi bastante diplomático e conseguiu resolver o problema sem qualquer tipo de violência”, frisou Gustavo.
Sociedade civil se manifesta
O conselheiro tutelar Raimundo de Moura falou em seguida. Ele disse que era preciso aproveitar aquele espaço democrático para se debater assuntos importantes e assim alavancar o crescimento do município.
Em seguida, o presidente da Casa Legislativa abriu a audiência para o público. Duas servidoras municipais, da Educação e da Saúde, reclamaram da empresa que realizou o concurso público. Muito sensato, Gustavo sanou todas as dúvidas e orientou uma das candidatas a prosseguir com a denúncia.
Lobão fala sobre barreira
O presidente da Câmara dos Vereadores do Uiramutã, Max Ferreira, popular “Lobão”, falou sobre a barreira assim que a audiência pública terminou. Ele disse que denunciou o caso nos dois ministérios públicos, Estadual e Federal, cobrando o desbloqueio da estrada que passa nas imediações da comunidade indígena Uiramutã Ken, dentro do perímetro urbano do município.
“Após minha denúncia, a Promotoria de Pacaraima pediu fotos, vídeos e relatos sobre o bloqueio. Depois, entramos em contato com o prefeito e o seu setor Jurídico. Então, eles foram à Câmara e se comprometeram em conversar com os manifestantes para retirar a barreira. Portanto, fizemos o nosso trabalho”, concluiu Lobão.
