A população ribeirinha da Comunidade de Santa Maria do Boiaçu, no Baixo Rio Branco, região sul de Roraima, teve a distância encurtada para acesso à justiça e cidadania. Nesta quinta-feira, 17, foi inaugurado o Posto Avançado do Programa Justiça Cidadã do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
No primeiro dia de atendimento, mais de 20 moradores procuraram a unidade em busca de orientação e informações. O atendimento passa a ser realizado de forma permanente na região cercada pelo Rio Branco, onde só é possível chegar de barco ou avião. Outras 18 comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco também serão beneficiadas com o acesso gratuito a toda carta de serviços jurídicos como ações, orientação jurídica, emissão de certidões e participação em audiências por videoconferência.
A inauguração do posto é uma conquista para os mais de 900 moradores acostumados a enfrentar várias horas de viagem até as comarcas mais próximas localizadas nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis. Em embarcações comuns no período de cheia do rio, o trajeto pode durar até quatro dias.
O presidente da Comunidade, Alexsandro Barrozo do Nascimento afirma que os moradores, nos últimos anos, dependiam do atendimento da justiça itinerante ou precisavam se deslocar até as sedes dos municípios.
“A importância e o benefício que isso traz para comunidade é grande. Sou morador há mais de 27 anos e vínhamos sofrendo dificuldades, muitos problemas porque precisávamos ir pra cidade pra conseguir atendimento da justiça e gastávamos muito e às vezes nem dava pra resolver tudo. Agora vai ser diferente”.
Referência nacional
EM VIGOR EM TODO O ESTADO
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A lei foi publicada em Diário da Assembleia desta sexta-feira, 17 de maio e passa a valer em todo estado de Roraima.
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Com a inauguração do posto, o Tribunal de Justiça de Roraima se torna o primeiro do país a oferecer atendimento presencial de forma permanente em todos os municípios do Estado, inclusive em comunidades distantes dos núcleos urbanos.
O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter destacou que o programa se consolida em todo o Estado como instrumento de aproximação do poder judiciário e a sociedade.
“Nós concluímos um projeto que integra toda a justiça de Roraima e de todos os municípios. É o primeiro estado do país que tem representações fixas do poder judiciário em todos os seus municípios, levando justiça e cidadania a toda a população de Roraima”.
A unidade foi estruturada com sala de videoconferência, espaço destinado ao magistrado, copa e banheiro. O imóvel foi cedido pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (IATERR) por meio de termo de cooperação. O prédio passou por reforma. Foram destinados mobiliários, computadores, impressoras e internet.
Atendimento
O Programa Justiça Cidadã tem a proposta de fazer o Poder Judiciário estar presente nas regiões onde não há comarcas instaladas. Ao todo, estão em funcionamento nove postos nos municípios de Amajari, Cantá, Caroebe, Iracema, Normandia, São João da Baliza, Uiramutã, na Terra Indígena Waimiri Atroari e no recém inaugurado pólo de Santa Maria do Boiaçu.
Os postos do Programa Justiça Cidadã já realizaram mais de 2.600 atendimentos garantindo a toda a população do interior do Estado acesso aos serviços do TJRR.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou o programa uma experiência de sucesso, sendo citado como referência na oferta de serviços em regiões de difícil acesso. Com base na experiência do Poder Judiciário roraimense, o CNJ fundamentou recomendação para que Tribunais de todo país instalem Pontos de Inclusão Digital nos municípios que não sejam sede de unidades judiciárias.
