O prefeito Arthur Henrique (MDB) declarou apoiar a independência dos Poderes independentemente da mesa diretora que comandar a Câmara Municipal de Boa Vista. Foi uma resposta ao questionamento da Folha para o caso de a Justiça de Roraima acolher o pedido de cinco vereadores para que a Casa realize novas eleições.
“Nosso posicionamento será sempre o de preservar a independência dos poderes, respeitando as atividades da Câmara e procurando trabalhar no sentido do interesse público, mantendo um bom relacionamento independente da mesa diretora que for eleita”, declarou em entrevista exclusiva.
Na última sexta-feira (30), o juiz Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido dos vereadores e manteve a atual gestão presidida por Genilson Costa (Solidariedade), que em 2021 foi reconduzida para o biênio 2023/2024.
No mesmo dia, Adnan Lima (PMB), Nilson Bispo (PSC), Leonel Oliveira (Solidariedade), Ruan Kennoby (PV) e Gildean Gari (Progressistas) recorreram da sentença e pediram urgência devido à proximidade do novo mandato da mesa diretora.
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Mas o juiz plantonista Luiz Fernando Mallet determinou, nesta segunda-feira (2), que a peça recursal seja analisada por um desembargador assim que acabar o plantão judicial, na próxima segunda-feira (9). Para Mallet, “não há qualquer pretexto” que justifique a apreciação da matéria na no plantão judicial.
No recurso, os vereadores dizem que Aluízio Ferreira Vieira não analisou a tese apontada por eles: que a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, ao permitir a recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte dos membros da mesa diretora da Casa, é incompatível com a Constituição Estadual de Roraima, a qual proíbe a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.
Para os parlamentares, a decisão “analisou o pedido delineado na petição inicial apenas sob a ótica da legalidade estrita”. Eles sustentam que, na hierarquia normativa, quando existe este tipo de conflito, a Constituição Estadual prevalece.
Os vereadores entendem que a possibilidade de recondução na mesma legislatura culminará na perpetuação no poder, afrontando ao princípio constitucional republicano.
