Os cinco vereadores que pedem uma nova eleição na Câmara Municipal de Boa Vista recorreram da sentença liminar que negou a solicitação e, consequentemente, manteve a recondução da atual mesa diretora para o biênio 2023-2024.
No recurso protocolado na sexta-feira (30), Adnan Lima (PMB), Nilson Bispo (PSC), Leonel Oliveira (Solidariedade), Ruan Kennoby (PV) e Gildean Gari (Progressistas) pediram urgência devido à proximidade do novo mandato liderado pelo presidente Genilson Costa (Solidariedade).
Mas o juiz plantonista Luiz Fernando Mallet determinou, nesta segunda-feira (2), que a peça recursal seja analisada por um desembargador assim que acabar o plantão judicial, na próxima segunda-feira (9). Para Mallet, “não há qualquer pretexto” que justifique a apreciação da matéria na no plantão judicial.
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No recurso, os vereadores dizem que o juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, responsável por negar o pedido por nova eleição, não analisou a tese apontada por eles: que a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, ao permitir a recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte dos membros da mesa diretora da Casa, é incompatível com a Constituição Estadual de Roraima, a qual proíbe a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.
Para os parlamentares, a decisão “analisou o pedido delineado na petição inicial apenas sob a ótica da legalidade estrita”. Eles sustentam que, na hierarquia normativa, quando existe este tipo de conflito, a Constituição Estadual prevalece.
Os vereadores entendem que a possibilidade de recondução na mesma legislatura culminará na perpetuação no poder, afrontando ao princípio constitucional republicano.
*Por Lucas Luckezie
