Mais de 65% das terras do Estado precisavam de assentimento prévio

Com a derrubada dos vetos à Lei nº 14.004/20, que trata sobre a transferência de terras da União, Roraima agora poderá efetivamente realizar o processo de regularização fundiária. Um dos impasses era a necessidade da emissão do assentimento prévio pelo Conselho de Defesa Nacional para mais de 65% das terras do Estado.

A informação foi repassada pelo presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Márcio Grangeiro, em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 23.

Segundo Grangeiro, Roraima tem 12 glebas transferidas, das quais oito não tinham assentimento prévio. Dentro das 12 glebas, o presidente afirma que todos os trabalhos de destaque já foram realizados.

A exceção fica para os terrenos marginais, que ficam nas margens dos rios, que são de responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e os títulos definitivos que foram emitidos a terceiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As demais já se encontram delimitadas.

“Na quinta-feira passada nós conversamos com o diretor da SPU e ele nos pontuou que o trabalho está 100% pronto, já disponível para entregar à Secretaria de Governo de Assuntos Federativos em Brasília”, informou Grangeiro.

Com a finalização das etapas pela SPU e o Incra, o Iteraima deverá ainda se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e definir como será feito o processo de emissão de títulos definitivos para os produtores que já possuem uma autorização de ocupação (AO). 

“Estamos marcando com o procurador para discutir de que forma será feito esse mecanismo. Ele deverá emitir um parecer para garantir a segurança jurídica, mas acredito que o produtor terá que fazer uma solicitação de mudança de AO para o título definitivo e receber seu documento em mãos, com a comprovação de que cumpre todos os requisitos necessários”, diz. A informação é que com o parecer emitido, o Iteraima divulgue um ato de convocação dos produtores para emissão dos títulos definitivos, com objetivo de impedir aglomeração.

Agropecuária só avança com crédito, diz presidente do Iteraima

O gestor também lembrou que há anos o produtor rural do Estado espera pela conclusão do processo da transferência de terras, para obter maior segurança jurídica e acesso de crédito.

“Já houveram inúmeras leis, inúmeros atos administrativos do Governo Federal para que isso se concluísse. Com essa derrubada dos vetos, nós poderemos dar continuidade ao processo de regularização fundiária principalmente das glebas que já estão transferidas”, afirma.

Para Grangeiro, a medida é essencial para que o produtor tenha acesso ao documento do imóvel rural e as demais políticas públicas que estão disponíveis, entre elas, o crédito rural.

“A atividade agropecuária não avança na mesma velocidade sem o crédito agrícola. É muito importante acessar o crédito para alavancar essa produção”, reforçou.

ENTENDA – Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Lei nº 14.004/20, que tratam sobre a transferência de terras da União para Roraima, foram derrubados pelos parlamentares em sessão virtual do Congresso Nacional no dia 19 de agosto. Os vetos agora seguem para votação dos senadores.