O Governo de Roraima já tem formalizados 317 mil hectares de terras remanescentes para efetuar a emissão de títulos definitivos na gleba Cauamé. Recentemente o Estado recebeu também a certidão de propriedade das terras da gleba Caracaraí, com 1,148 milhão de áreas remanescentes.
“Estamos avançando na regularização fundiária, com um trabalho conjunto, para garantir a titulação das terras e os produtores terem condições legais para desenvolver a sua produção”, disse o governador Antonio Denarium.
Para que fosse possível a transferência das terras da União para Roraima, o Governo do Estado precisava cumprir todas as exigências para regularização fundiária.
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“Roraima já cumpriu todas as exigências solicitadas pelo Governo Federal para regularização de terras rurais. A União fez o repasse de terras para o Estado por meio de decreto, porém, coube ao Poder Executivo realizar os destaques das áreas” afirmou o presidente do Iteraima Marcio Grangeiro.
Os destaques são as identificações de cada pedaço que não pertencem ao Estado, seja por ser terras da União, reserva ambiental, terra indígena, dos títulos expedidos pelo Incra e outros. Embora o andamento do processo de regularização fundiária seja demorado, o presidente do Instituto de Terras acredita que o estado teve um avanço considerável nos últimos anos.
“Já avançamos muito na regularização judiciária, principalmente nesse aspecto da conclusão e definição dos destaques. Muito em breve estaremos entregando documentos para a sociedade ter acesso às políticas públicas”, declarou.
COMO FAZER – Além do Governo do Estado estar levando de forma itinerante toda a ação de regularização de terra, o proprietário quer quiser regularizar também pode procurar o Iteraima.
Basta levar a relação de documentos disponíveis no site iteraima.rr.gov.br ou pegar check list e declarações prontas que são disponibilizadas pelo Instituto in loco. Em tempos de pandemia, o proprietário de terras também pode acionar o Iteraima pelo email [email protected]
