Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pretende impedir com que ocupantes e invasores de propriedades urbanas e rurais tenham vínculos com o Poder Público estadual.
A proposta foi protocolada pelo deputado Dr. Meton (MDB), nessa quinta-feira (23), na Casa, em meio à recente onda de invasões de terras ocorridas principalmente no Município de Bonfim, no Norte de Roraima. Na região, indígenas iniciaram um processo que chamam de retomada da Terra Indígena Manoá-Pium, com acampamentos em terras particulares produtivas.
Pelo projeto, quem invadir propriedades privadas, terrenos e edifícios no Estado, com ou sem violência, ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, seriam impedidas de se cadastrar para receber auxílios, benefícios e programas sociais estaduais, de contratar com o Poder Público estadual e até ser nomeado em cargos públicos comissionados.
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Quem cooperar com possíveis invasões ou ocupações seria punido na mesma proporção. O invasor já tiver algum vínculo com o Poder Público roraimense seria desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Na justificativa do PL, Meton cita que a solução para o impasse pela Justiça é “demorada” devido aos inúmeros procedimentos processuais, “restando o ocupante e invasor sem nenhuma sanção legal e quando penalizado a mesma não vem a surtir o efeito pretendido, vindo sempre a reincidir tornando a invadir propriedades particular por acreditar na impunidade”.
Regimentalmente, o projeto ainda precisa passar por ao menos três comissões permanentes, sendo a primeira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade da proposta.
ALE-RR quer discutir invasões
Nesta sexta-feira (24), o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), prometeu discutir com as organizações indígenas, a bancada federal de Roraima e o governo federal a recente onda de invasões em Roraima.
Segundo Sampaio, já existem ao menos cinco casos de invasões em Bonfim e Alto Alegre. “Queremos estender essa preocupação para a sociedade roraimense e, para isso, vamos buscar o Ministério Público Federal [MPF] e o governo federal para essa discussão”, disse.
*Por Lucas Luckezie
