O Grupo de Aprovados no Concurso de Técnico de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) continua à espera da homologação do certame. Apesar do resultado final ter sido publicado no Diário Oficial em junho deste ano, a homologação, que é a fase que atesta a regularidade de todas as etapas anteriores, não tem previsão de ser lançada.
No mês passado, um pedido de homologação foi realizado presencialmente pelos aprovados na sede da Sefaz e reiterado pelo Sindicato dos Técnicos de Tributos do Estado de Roraima (SINTTEFISCO/RR), mas não houve retorno.
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A prova objetiva do concurso foi realizada em janeiro, enquanto o Curso de Formação e Avaliação de Aprendizagem ocorreu em abril. Após a participação nas duas etapas do concurso, cerca de 60 candidatos estão habilitados para o exercício, número este que é a quantidade de cargos vagos na classe inicial do Cargo, conforme a Lei n.º 008/1994 que rege o cargo.
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O presidente do Grupo, Guilherme Carvalho, reforçou que 65% dos aprovados se deslocaram de outros estados para a realização da prova objetiva e do curso de formação, e que estes, principalmente, anseiam pelo ato da administração e nomeação.
“Pela expectativa pessoal criada e os altos custos para participação, além da importância do cargo para incrementar na arrecadação estadual, equalizando assim as contas públicas do Estado. Vale reforçar também que em um recente concurso realizado pela mesma Secretaria, houve a nomeação de mais que o dobro do número de vagas previstas em edital num período de menos de 6 meses”, disse.
O deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos) tem prestado apoio aos aprovados, inclusive por meio da Indicação Parlamentar n.º 441/2023. No mês passado, durante pronunciamento na Reunião da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Casa Legislativa Estadual, o parlamentar declarou que a recomposição quantitativa assegura a continuidade das atividades na estrutura da Sefaz, principalmente no departamento da Receita.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima que se manifestou por meio da seguinte nota:
A Secretaria da Fazenda de Roraima informa que a homologação do Concurso para Técnico de Tributos Estaduais está prevista para ocorrer na próxima semana, quando será assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado.
