O momento agora é de pensar em fiscalizar diante do anúncio, feito pelo Governo Federal, da liberação de R$6,9 milhões para Roraima enfrentar impactos da forte estiagem que assola boa parte do Estado com seca, incêndios e fumaça que avança sobre as áreas urbanas, inclusive na Capital, Boa Vista, o mais recente município a decretar estado de emergência, na segunda-feira, 18.
No dia 24 de fevereiro, o governo estadual já havia decretado situação de emergência em nove dos 15 municípios (Amajari, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Normandia e Uiramutã), o que foi seguido posteriormente por Caroebe e São João da Baliza. Na lógica, são estes municípios a receberem aporte financeiro para enfrentar a situação crítica provocada pela forte estiagem.
O que chama a atenção é que o inverno roraimense está muito perto de começar, já no próximo mês, quando as chuvas irão eliminar de vez os focos de incêndios florestais e de queimadas, além de resolver o problema de falta de água nos municípios. Logo, é necessário que os órgãos fiscalizadores estejam atentos para a aplicação do recurso federal liberado emergencialmente, o que permite a realização de contratos sem licitação.
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O prazo estipulado para que sejam implementadas as ações com o recurso federal é de 180 dias, ou seja, seis meses, tempo que irá perdurar por todo o período de chuvas, as quais irão começar a cair em questão de semanas. Está muito óbvio que o recurso precisa ser aplicado de forma planejada, e não apenas em apagar fogo ou medidas paliativas, como sempre ocorre diante de decretos de calamidade.
Ou as autoridades implementam ações pensadas – a exemplo de abertura de mais poços artesianos em municípios onde falta água, na compra de equipamentos de combate a incêndio para brigadistas, veículos e outros equipamentos, os quais já servirão para o planejamento do próximo verão – ou tudo não passará de mais uma encenação com recursos emergenciais.
Torna-se uma questão crucial acompanhar a aplicação desse recurso emergencial, uma vez que temos o exemplo dos R$70 milhões liberados para os municípios no inverno de 2022, a título emergencial, caso este que foi parar não apenas na Justiça, mas também foi alvo de ações eleitorais que estão resultando em severa dor de cabeça aos políticos.
Os problemas de infraestrutura no Estado não podem mais ser jogados apenas na conta do inverno e do verão, como se fossem caso do destino celestial ou um acaso da ação da natureza. A falta de estradas, de pontes, de água encanada, além da precária estrutura para combater fogo e ações de prevenção e combate ao inverno e verão precisam ser tratadas como um flagrante descaso, cujas culpas têm nomes, CPF e CNPJ.
*Colunista
