O governador Antonio Denarium (Progressistas) isentou seis produtores, uma empresa e uma cooperativa rurais de pagar impostos estaduais até 2050. Os decretos, assinados em 10 de janeiro, já estão no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Conforme os decretos, os beneficiários têm empreendimentos agropecuários vinculados a cooperativas e associações agropecuárias locais, e participam do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, política criada pelo Governo Neudo em 1998.
“A medida permite um ambiente favorável à economia, o que consequentemente gera mais arrecadação para o poder público e benefícios para a sociedade roraimense em geral”, enfatizou a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda).
Os oito que solicitaram o incentivo fiscal ficam obrigados a gerar empregos em Roraima, aumentar a produtividade, reinvestir os lucros no Estado e investir na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento tecnológico da região.
Quem descumprir as exigências, pode ter o incentivo suspenso e ser cobrado pelos tributos devidos no período até a regularização. E em caso de reincidência, o beneficiado perde o direito e, portanto, terá que pagar os impostos não pagos, que podem até ter acréscimos.
Os empresários beneficiados pela medida de Denarium são: Aluisio Chioquetta, Alan Lawish Baron, Eduardo Ricieri Faccio, Gilmar Bornhold, Higor de Barros Oliveira e Nelson Massami Itikawa. Já a empresa é a Agropecuária Mágico LTDA, e a cooperativa é a Coopercinco (Cooperativa Agropecuária dos Cinco Polos). Com eles, subiu para 133 o número de produtores com o incentivo fiscal.
A Sefaz esclareceu ainda que os critérios para beneficiá-los “estão previstos nos artigos 688 a 693 do Regulamento de ICMS do Estado de Roraima, Decreto nº 3.341-E, de 30 de dezembro de 1998, e Decreto nº 34.909-E, de 19 de outubro de 2023, que regulamentam a Lei nº 215/1998 e demais instrumentos legais publicados em Diário Oficial do Estado”.
Para que os oito pediram os benefícios?
Filiado à Coopera (Cooperativa Agropecuária e Industrial do Lavrado de Roraima), Chioquetta pediu o benefício para cultivar soja na Fazenda Camucim, em área de 476 hectares situada na zona rural de Boa Vista. Por sua vez, Baron, filiado à Coopana (Cooperativa Agropecuária Nova Amazônia), pediu a isenção para cultivar soja, milho e criar bovinos para corte na Fazenda Urucanha, com área de quase dois mil hectares em Bonfim, Norte do Estado.
Faccio, que é filiado à Associação de Produtores de Soja e Milho no Estado de Roraima (Aprosoja Roraima), obteve o benefício para plantar arroz na Fazenda Dois Irmãos, cuja área de 1,2 mil hectares fica em Normandia, também ao Norte de Roraima. Ligado à mesma associação, Bornhold pediu o incentivo para cultivar lavoura na Fazenda Pau Rainha, e soja na Fazenda Santa Luz I – ambas totalizam mais de 1.338 hectares na zona rural boa-vistense.
Oliveira, filiado à Coopercarne, pediu a medida para criar bovinos para corte, para leite e preparar terreno, cultivo e colheita na Fazenda Remanso, que tem mais de 1,5 mil hectares em Iracema, no Sul do Estado. Itikawa, também ligado à cooperativa, solicitou o benefício para cultivar soja e milho na Fazenda São Francisco, composta por área de 1,4 mil hectares em Bonfim.
Filiada à Aprosoja, a empresa Agropecuária Magico ficou isenta de impostos para poder cultivar soja na Fazenda Santa Terezinha III, cuja área de dois mil hectares fica em Bonfim. A Coopercinco, sediada na zona rural da capital de Roraima, é responsável por fomentar atividades de apoio à agricultura em geral.
A legislação prevê crédito fiscal presumido do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercadorias) nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento, nas operações internas.
Como obter a isenção?
Conforme a Sefaz, os procedimentos para o credenciamento das cooperativas ou associações são realizados pela Comissão Interna de Análise de Projetos Técnicos Econômico da Secretaria Estadual da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), que realiza a análise documental e vistoria presencial em até 10 dias úteis da abertura do processo junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O credenciamento no projeto integrado exige, do interessado em integrá-lo, 12 documentos a ser juntados ao processo eletrônico: proposta da cooperativa e/ou associação conforme Carta de Solicitação (requerimento); relação dos cooperativados/associados; ata de constituição; estatuto social; relação de diretores e conselheiros; ata de eleição e posse da diretoria atual; comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ); alvará-licença para localização e funcionamento; certidão negativa de débito estadual; cadastro, como usuário externo, da pessoa que operacionalizará o SEI; ficha de identificação dos responsáveis para operacionalização do SEI; e Ficha de Inscrição Cadastral (FIC).
