O Projeto de Lei (PL) nº 110/2023 que cria o selo de qualidade ‘Made in Roraima’ para identificar, reconhecer e certificar pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços que adotem boas práticas sustentáveis no estado foi aprovado nessa terça-feira (28). A proposta recebeu 15 votos favoráveis em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima.
A proposta é de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos). Conforme o PL, o selo de qualidade será emitido pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), com prazo de validade de dois anos, sendo a adesão facultativa ao interessado, sem quaisquer obrigatoriedades.
“O que o deputado Gabriel Picanço pretende com a criação do selo Made in Roraima é que se possa fomentar o mercado roraimense com maior valor agregado. Sabemos o quanto vêm crescendo as exportações de produtos do Estado”, defendeu o líder do partido na Casa, deputado Marcos Jorge.
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A identificação também pretende garantir valorização pelo Poder Público estadual no desenvolvimento de práticas sustentáveis e incentivar a adoção de práticas sustentáveis, promovendo a responsabilidade socioambiental como um valor do empreendedorismo roraimense.
Ainda, incentivar a população a utilizar a responsabilidade socioambiental como critério no consumo de bens e serviços das empresas instaladas em Roraima e fomentar investimento na inovação, tecnologia e tendências relacionadas a ações relacionadas a meio ambiente, governança e social.
