
O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) assinou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A oposição pretende protocolar o requerimento na próxima segunda-feira (2), no Congresso Nacional.
O documento integra uma articulação liderada por parlamentares da oposição e amplia a ofensiva política contra o magistrado.
Diferente de pedidos anteriores, que trataram do bloqueio da plataforma X e de supostos abusos em processos judiciais, o novo requerimento foca em suspeita de conflito de interesses envolvendo o ministro.
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Segundo a fundamentação, o pedido cita reportagens e investigações sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Os parlamentares alegam que decisões judiciais teriam favorecido a instituição financeira, o que configuraria quebra do princípio da impessoalidade e suspeição.
Além disso, os signatários sustentam que a conduta se enquadra na Lei do Impeachment, especialmente nos dispositivos que tratam de decoro e imparcialidade no exercício da magistratura.
O documento pede o recebimento e processamento da denúncia, com a abertura formal de um processo de impeachment contra o ministro.
O texto também solicita a intimação de Alexandre de Moraes para apresentar defesa, além da juntada de documentos que reforcem as alegações.
Na sequência, os parlamentares pedem a possibilidade de oitiva de testemunhas e produção de provas, conforme a evolução do processo.
Ao final, o requerimento solicita a condenação do ministro por crime de responsabilidade, com perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.
O pedido também é assinado por outros deputados federais como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados.