O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) defendeu a existência de emendas parlamentares. Esses instrumentos criados em 1988 e obrigatórios desde 2015 enfrentam questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por possível falta de transparência no caso das “emendas pix”.
À edição de domingo (30) do programa Agenda da Semana, da Folha FM, o parlamentar disse que os recursos do Orçamento da União são “importantes” porque são para atingir “onde o cidadão está”.
“A liberação das emendas é absolutamente transparente, o que acontece é que as pessoas não têm interesse em acompanhar”, avaliou.
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Dr. Hiran, especificamente, defendeu as emendas pix por serem mecanismos menos burocráticos, mas desde que haja um plano de trabalho e a possibilidade de a população fiscalizá-la.
“Elas são importantes porque vão para gestores estaduais e municipais. Esses recursos não precisam passar pela Caixa Econômica, pela Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia]. E nesse trâmite, 12% a 13% das emendas ficam com esses órgãos intermediários. O gestor público, se realmente for eficiente e se utilizar da economicidade dos recursos, quem ganha é o povo”, declarou.
