A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que atribui ao Exército Brasileiro a execução de obras paradas sem necessidade de licitação pública. O texto segue para análise do Senado.
Essa permissão, proposta pelo deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR), foi incluída no projeto do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), na forma de substitutivo do relator Lula da Fonte (Progressistas-PE).
Assim, a ideia é que o Exército atue na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais.
Para Nicoletti, a proposta agiliza o processo e aproveita a estrutura e a capacidade técnica já existentes no Exército Brasileiro, que há décadas executa obras de infraestrutura em todo o País por meio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC).
“O Projeto é um duro golpe na burocracia que trava o País, e na corrupção que drena importantes recursos da população. O Exército tem pessoal qualificado e experiência comprovada em obras de grande porte. Com essa lei, vamos agilizar a recuperação e a ampliação de rodovias federais, especialmente nas regiões mais carentes de investimentos, como o Norte e o Nordeste”, afirmou o deputado.
Para Nicoletti, a medida representa um avanço estratégico para o desenvolvimento nacional.
“Muitos trechos de rodovias não são viáveis para concessão à iniciativa privada. Esse modelo com o Exército garante que o Brasil avance na infraestrutura, sem depender apenas de licitações demoradas ou de empresas interessadas apenas em trechos lucrativos”, destacou.
