O desembargador estadual Ricardo Oliveira arquivou o inquérito policial que apurava suposta ligação do atual chefe da Casa Militar, coronel Miramilton Goiano de Souza, com o Caso Surrão. O relator do caso no Tribunal de Justiça (TJRR) atendeu pedido do procurador-geral de Justiça, Fábio Stica, por “ausência de justa causa para a ação”.
Investigação contra Miramilton
Miramilton foi citado pelo capitão da PM, Helton Jhon da Silva de Souza, enquanto preso pela suspeita de participar do assassinato dos agricultores Jânio Bonfim de Souza, 57, e Flávia Guilarducci, 50, em um depoimento à Polícia Civil (PCRR) prestado em junho de 2024, quando era comandante-geral da Polícia Militar (PMRR) com foro privilegiado.
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Na ocasião, Helton Jhon relatou que, no mesmo dia do crime, teria ligado para o comandante da PM, o qual teria lhe confirmado que já sabia do duplo homicídio e orientado a se desfazer do próprio celular. Miramilton, segundo o capitão, não o pediu para se entregar às autoridades.
No dia em que o depoimento foi revelado, o coronel dissera ter recebido com “surpresa” as declarações de Helton Jhon e negou todas as acusações. Miramilton esclareceu que recebeu a ligação do suspeito dias após o crime, e não horas, mas que em nenhum momento da conversa, o capitão lhe confessou qualquer crime.
O coronel também negou qualquer orientação para Helton se desfazer do celular, e destacou que assim que o áudio que registrou o assassinato foi divulgado e a suspeição do colega de farda foi apontada, defendeu a apresentação do militar às autoridades para expor sua versão do caso.
Em um depoimento sobre o caso, citado pela decisão do arquivamento datada de 30 de outubro, Miramilton seguiu essa lógica e acrescentou que, após a prisão de Helton John, o capitão, por meio do advogado, buscou lhe pedir perdão. O então comandante-geral disse que o pedido se deu porque o oficial teria mentido ao falar sobre a ligação telefônica, como uma estratégia de defesa.
O que disse o PGJ
Ao relator do inquérito, Fábio Stica destacou que “não foi possível delimitar indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” na conduta de Miramilton e apontou “contradição” nos depoimentos de Helton John.
“Dos elementos produzidos no inquérito originário e no próprio processo que apurou o fato mais grave, não existe a demonstração concreta de que o investigado de alguma forma interferiu, determinou ou orientou Helton a praticar alguma ação ilícita. Em síntese, apesar de Helton ter mencionado que ligou para o investigado Miramilton no dia em que ocorreu o crime de homicídio, sem outros elementos mais graves, tal fato é isolado e insuficiente para objetivamente ser enquadrado em um ilícito penal”, pontuou.
A decisão do arquivamento
O desembargador Ricardo Oliveira, ao arquivar o inquérito, considerou a posição do procurador-geral ao afirmar “não existirem elementos que justifiquem a instauração da persecução penal”.
Ninguém está preso
Soltos, quatro suspeitos são réus por suposto envolvimento na morte dos agricultores Jânio Bonfim de Souza e Flávia Guilarducci:
- Caio de Medeiros Porto e Deivys Jesus Mundarains Vegas, foragidos desde o início da investigação; e
- Helton John Silva de Souza e Jhonny de Almeida Rodrigues, que chegaram ser presos durante a apuração.
