O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (11) o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), por compra de votos em 2022.
A suspensão ocorre após pedido de vista do ministro Nunes Marques para aprofundar a análise por 30 dias, tempo prorrogável por igual período. Após o fim do prazo, a ação poderá voltar à pauta. Ministros da Corte que ainda não votaram podem pedir vistas.
Até o momento, dois ministros votaram a favor da cassação de Denarium e Damião: Isabel Gallotti (relatora) e André Mendonça, que proferiu o voto nesta terça por mais de 1h30. Depois de Marques, irão votar:
- Antonio Carlos Ferreira;
- Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto;
- Estela Aranha; e
- Cármen Lúcia, presidente do TSE e responsável por anunciar o resultado do julgamento.
O voto de Mendonça
Durante a sessão desta terça, o ministro reconheceu, em voto proferido por mais de 1h30, o caráter “eleitoreiro” do governador em duas das quatro acusações que fundamentaram o voto da ministra relatora Isabel Gallotti:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família para 50 mil famílias em ano eleitoral; e
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral.
Acerca do repasse estadual indiscriminado de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador, o magistrado, entretanto, apresentou divergências do voto relator.
Para ele, a falta de objetividade de algumas informações e dos erros cometidos nos pedidos de ajuda de prefeituras como Iracema, Uiramutã e Caroebe não podem ensejar pena de cassação, tendo em vista a urgência daquele momento e os registros fotográficos dos danos.
O primeiro Município, por exemplo, pediu R$ 6 milhões para consertar, literalmente, “XXX” pontes, ruas e quilômetros de estradas vicinais e beneficiar “XXX” famílias, sem especificar a real quantidade de pontes e ruas danificadas no Município.
Ademais, ele não reconheceu que a acusação de fazer publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos impactou o pleito.
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família para 50 mil famílias em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos;
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito;
- Uso de recursos públicos para proselitismo político no Festival da Melancia de Normandia;
- Finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre;
- Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas das eleições; e
- Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações.
