O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou parecer favorável à inelegibilidade do prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos), até 2032. A ação que o investiga por suposta compra de votos na eleição suplementar de 2024 ainda será julgada definitivamente pela juíza de primeira instância Sissi Schwantes.
No mesmo parecer, o promotor Gabriel Cardoso Lopes pediu que a punição se estenda ao ex-vice-prefeito Irmão Max (Progressistas), além da cassação dos diplomas dos cabeças da chapa eleita para mandato “tampão” até dezembro de 2024 e de multa que varia R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00 para os acusados. A Folha BV não conseguiu contato com os investigados até a publicação da reportagem.
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A eleição, de abril do ano passado, foi convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a Corte negar o recurso do prefeito antecessor, Pedro Henrique Machado, contra a cassação por compra de votos nas eleições ordinárias de 2020.
Wagner Nunes se elegeu com 53,60% dos votos (4.702), derrotando o então prefeito interino Valdenir Magrão (MDB), autor da Ação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar Nunes inelegível. Seis meses depois, o prefeito foi reeleito em pleito ordinário.
Consultado pela Folha BV, o advogado Alex Ladislau, especialista em Direito Eleitoral, esclareceu que, caso a 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre decida cassar Wagner Nunes, ele não perderia o mandato, mas ficaria inelegível, portanto, sem poder disputar eleições por oito anos.
“A eleição suplementar era pra um mandato ‘tampão’ que já terminou. A legibilidade para concorrer em 2024 foi aferida no registro dele. Então, ele continua”, disse.
O parecer
No parecer de terça-feira (22), o promotor Gabriel Cardoso Lopes concluiu que Wagner Nunes e Irmão Max foram beneficiados por “condutas de extrema gravidade” que violaram a soberania popular nas eleições suplementares de 2024.
De acordo com o documento, a investigação comprovou abuso de poder político e econômico, com o uso da máquina pública (em referência a secretarias do Governo de Roraima) e esquema de compra de votos.
“O que se provou nos autos não foi um deslize, mas uma estratégia deliberada que atacou a lisura do pleito em duas frentes”, escreveu o promotor.
O MPE destacou que houve coação de servidores, uso de estrutura estatal para gerar benefícios sociais e pagamento em dinheiro a eleitores. Uma das provas citadas foi um áudio em que uma apoiadora diz que “oito mil pessoas foram receberam o dinheiro […] da boca de urna do Wagno [sic]”.
A Polícia Federal (PF) chegou a apreender dinheiro e santinhos durante a eleição suplementar. Para o MPE, as medidas são “necessárias para restaurar o primado da lei e a higidez do processo democrático”.
